Última atualização: 22/06/2026
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A plataforma Fonoaudiologia Clínica é um serviço desenvolvido, mantido e operado por C.A.D. ORTIGOSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 53.278.787/0001-14, nome fantasia Retaguarda Digital, doravante denominada Retaguarda Digital.
Ao acessar, contratar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis.
A utilização da plataforma é destinada exclusivamente a profissionais regularmente habilitados para o exercício da Fonoaudiologia.
2. OBJETO
A plataforma Fonoaudiologia Clínica consiste em um sistema SaaS (Software as a Service) destinado à criação e manutenção de websites profissionais, e-mails profissionais e ferramentas digitais para profissionais da área de Fonoaudiologia.
3. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Retaguarda Digital atua exclusivamente como fornecedora de ferramentas tecnológicas, não garantindo resultados específicos, captação de pacientes, crescimento profissional, posicionamento em mecanismos de busca ou aumento de faturamento.
A responsabilidade pelo uso adequado da plataforma, bem como pelas informações inseridas, publicadas ou compartilhadas, é exclusivamente do usuário.
5. CADASTRO E ACESSO
O acesso à plataforma exige cadastro prévio e pagamento do plano contratado. No ato do cadastro o usuário fará a opção de um dos planos – básico ou avançado – bem como do tipo de serviço – subdomínio ou domínio personalizado – e do modelo de site que deseja, escolhendo um dos templates disponíveis.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
As credenciais de acesso são pessoais, individuais e intransferíveis, sendo o usuário integralmente responsável pela confidencialidade de login e senha.
6. RESPONSABILIDADE SOBRE CONTEÚDOS PUBLICADOS
O usuário é integralmente responsável por todo conteúdo inserido, publicado ou divulgado por meio da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, documentos e demais informações.
O usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessárias para utilização dos conteúdos publicados. A Retaguarda Digital não se responsabiliza por violações de direitos autorais, direitos de imagem, proteção de dados pessoais ou quaisquer danos decorrentes de conteúdos publicados pelos usuários.
8. PLANOS, COBRANÇA E REAJUSTES
Todas as cobranças e todo processamento financeiro é realizado através de gateway de pagamento parceiro homologado pelo Banco Central do Brasil, que segue os mais rígidos padrões de segurança (PCI Compliance).
Por exigência da legislação todas as cobranças são feitas em nome da Retaguarda Digital, empresa responsável pela plataforma Fonoaudiologia Clínica, mas que não tem nenhum acesso aos dados de cartão de crédito do usuário.
A plataforma opera em modelo de assinatura pré-paga, mediante cobrança recorrente por cartão de crédito, no qual, assim que for confirmado o pagamento, o sistema é liberado para o usuário usufruir de todas as funcionalidades do sistema pelo próximo ciclo de pagamento escolhido (mensal ou anual).
Os valores aplicáveis serão aqueles vigentes no momento da contratação ou renovação do serviço, disponíveis no site da plataforma e escolhido pelo usuário no momento do cadastro.
O usuário pode optar pelo pagamento mensal ou anual, sendo que o pagamento anual oferece um desconto equivalente a 1 (uma) mensalidade.
Em caso de falha na cobrança, o usuário será comunicado para regularização da pendência. Após 7 (sete) dias de inadimplência, os acessos poderão ser suspensos. Permanecendo a inadimplência por 30 (trinta) dias, o contrato poderá ser rescindido.
O valor da mensalidade ou da anuidade será reajustado anualmente de acordo com o índice oficial de inflação (como IPCA ou IGP-M) ou a variação de custos do serviço, garantindo a comunicação transparente do reajuste com pelo menos 30 dias de antecedência e justificativa do valor.
Durante a contratação serão solicitados dados financeiros e cadastrais do usuário, como CPF e endereço de cobrança, para geração de nota fiscal de serviços.
O usuário autoriza a Retaguarda Digital a armazenar essas informações para facilitar contratações e renovações futuras, assegurando a confidencialidade dos dados conforme a Política de Privacidade.
9. CANCELAMENTO
Não há obrigação de tempo mínimo de permanência. O usuário poderá cancelar o serviço a qualquer momento, bastando notificar a plataforma a respeito.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias após a contratação, com devolução integral dos valores pagos.
Após esse prazo, o cancelamento interromperá apenas as cobranças futuras, permanecendo o acesso ativo até o final do período já contratado.
10. BACKUP E PRESERVAÇÃO DE DADOS
Embora a Retaguarda Digital adote medidas de segurança e armazenamento consciente, o usuário é responsável por manter cópias de segurança de seus conteúdos e informações.
A Retaguarda Digital não garante a preservação permanente de dados após cancelamento, rescisão ou inadimplência prolongada.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda a estrutura da plataforma, incluindo software, layout, identidade visual, marcas, textos, imagens, códigos e funcionalidades, constitui propriedade intelectual exclusiva da Retaguarda Digital.
É vedada qualquer reprodução, modificação, engenharia reversa, distribuição ou exploração sem autorização prévia e expressa.
13. PRIVACIDADE E LGPD
O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
O usuário declara estar ciente de que é responsável pelos dados pessoais e sensíveis eventualmente inseridos na plataforma.
14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A Retaguarda Digital poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários pelos canais cadastrados.
15. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.